Introdução

​

A PUBHUB reconhece a importância da proteção da privacidade e segurança dos dados confiados pelos Utilizadores da Plataforma.

A PUBHUB cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016 (adiante “RGPD”) relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como a respetiva lei de execução nacional, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Com a presente Política, a PUBHUB dá conhecer aos Utilizadores os seus direitos e, bem assim, a forma como a PUBHUB protege os seus dados e informações pessoais, informando o Utilizador dos objetivos e finalidades do tratamento dos seus dados pessoais (recolha, armazenamento, processamento, transmissão e eliminação).

Esta política versa sobre as práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela PUBHUB, incluindo os portais, websites, sítios online e outros serviços geridos por esta sociedade. Os dados pessoais que o Utilizador forneça durante a interação com os serviços da PUBHUB serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação relativa à proteção de dados pessoais.  

Os portais e sítios sob a responsabilidade da PUBHUB, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm ou podem conter links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da PUBHUBaplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob a sua responsabilidade. Quando o Utilizador acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da PUBHUB, deverá ler e cumprir as respetivas políticas de privacidade. 

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios sob a responsabilidade da PUBHUB devem ser livres por parte do Utilizador, presumindo a PUBHUB que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização. 

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O Utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente os Termos e Condições e Políticas aplicáveis, assim como a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

​

​

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

​

O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do RGPD é a sociedade comercial PUBHUB PORTUGAL, LDA., com sede na Rua Monte da Mina, número 4248, 2.º Frente, 4465-692 Matosinhos, pessoa coletiva n.º 518 442 730.

O Utilizador poderá contactar a sociedade para os efeitos previstos na presente Política de Privacidade para o endereço de e-mail [email protected].

Enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, a PUBHUB compromete-se a:

• Assegurar que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

• Recolher, utilizar e conservar apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

• Tratar os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

A PUBHUB assim como os seus Colaboradores assumem o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para os fins que lhe forem comunicados, e sempre de uma forma segura e responsável.

​

​

Dados Pessoais Recolhidos

​

Entende-se por “Dados Pessoais” o conjunto de informações que se relacionam com o Utilizador e que permite identificá-lo, direta ou indiretamente. Os dados pessoais podem incluir, por exemplo, o nome, o número de identificação fiscal, os contactos, as transações e as interações com a PUBHUB. 

A PUBHUB recolhe dados pessoais do Utilizador quando, a título exemplificativo, este cria uma conta na app ou visualiza um anúncio publicitário, quando este contacta ou utiliza o nosso site na Internet ou a app Pubhub para o telemóvel. 

Os dados pessoais recolhidos são apenas os estritamente necessários ao cumprimento de finalidades previamente definidas, ao desenvolvimento da atividade da PUBHUB e à prestação dos seus serviços, em obediência ao princípio da minimização dos dados pessoais. 

As categorias de dados recolhidos, para efeitos da nossa atividade, dependem da finalidade prosseguida, sendo, nomeadamente, as seguintes, consoante aplicável:

• Dados de identificação, como nome, data de nascimento, nacionalidade;

• Dados de autenticação, como nome de utilizador, e-mail e palavra-passe. Estes dados são recolhidos para efeitos de registo e autenticação na nossa app e são necessários para fornecimento dos nossos serviços, garantindo-se que os mesmos ficam armazenados exclusivamente na PUBHUB;

• Dados de contacto, como contacto telefónico, e-mail, morada;

• Dados de uso da aplicação, como interações, preferências e ações realizadas dentro da aplicação. Estes dados são recolhidos para melhorar a funcionalidade da app e personalizar a experiência do Utilizador. A informação recolhida é partilhada com as marcas parceiras da PUBHUB de forma não detalhada e agregada, sem identificar especificamente qualquer utilizador;

• Dados de performance da app: recolhemos informações sobre o desempenho da app, incluindo logs de falhas (crash logs) e estatísticas de desempenho. Estes dados são utilizados para monitorizar e melhorar a estabilidade e o desempenho da nossa aplicação;

• Endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações recolhidas por cookies;

• Dados transacionais associados à utilização dos nossos serviços, como data/hora transação, tipo de transação, serviço, entre outros;

• Dados de interação com a PUBHUB recolhidos no âmbito da prestação de serviços acessórios de apoio ao Utilizador, como registo e gravação de chamadas, reclamações, sugestões, entre outros.

A PUBHUB poderá utilizar meios automatizados para recolher informações sobre o Utilizador, sobre os dispositivos que utiliza e sobre a interação com a Plataforma. Estes meios automatizados incluem tecnologias de tracking tais como cookies e logs do servidor da Web, que podem recolher informações como:

a) Endereço IP,

b) Dispositivo de acesso,

c) Sistema operativo,

d) Domínio,

e) Endereço do website

f) Endereço da página da Web que o trouxe ao nosso website.

 

Tipos de Cookies que Utilizamos:

• Cookies Necessários: são essenciais para o funcionamento da app e do website.

• Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os utilizadores utilizam a nossa app e website, permitindo-nos melhorar os nossos serviços.

• Cookies de Publicidade: São utilizados para personalizar os anúncios exibidos aos utilizadores.

Pode optar por desativar os cookies nas configurações do seu dispositivo ou navegador. No entanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade da nossa app e do website.

​

 

Princípios Aplicáveis na PUBHUB

​

A PUBHUB garante o cumprimento dos princípios que estão subjacentes ao regime legal da Proteção de Dados Pessoais:

• Princípio da legalidade, imparcialidade e transparência: os seus dados pessoais são tratados de forma legal, imparcial e transparente;

• Princípio da limitação das finalidades: os seus dados pessoais são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento posterior para fins de investigação científica, histórica ou para efeitos estatísticos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais;

• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais que tratamos são os adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta as finalidades definidas;

• Princípio da exatidão: encetamos todos os esforços para que os seus dados pessoais sejam exatos e, quando necessário, possam ser atualizados, pelo que adotámos todas as medidas para que os dados inexatos possam ser apagados, ou retificados sem demora, consideradas as finalidades para os quais são tratados;

• Princípio da limitação da conservação: conservamos os seus dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. Esta conservação pode ser mais longa caso os tratemos para fins históricos ou estatísticos, estando os mesmos sempre sujeitos a medidas técnicas e organizativas adequadas. Cumprimos, além disso, os prazos legais de conservação que possam ser aplicáveis; 

• Princípio da integridade e confidencialidade: a segurança dos seus dados pessoais é sempre a nossa prioridade, pelo que as medidas técnicas e organizativas implementadas visam a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, a sua perda, destruição ou danificação acidental;

• Princípio da responsabilidade: assumimos o cumprimento dos princípios enunciados e conhecemos o dever de demonstrar este cumprimento;

​

​

Utilização e Tratamento dos Dados Pessoais

​

No exercício da sua atividade, a PUBHUB poderá ter necessidade de tratar dados pessoais dos Utilizadores, nomeadamente para prestar os serviços aos Utilizadores, para prestar as informações solicitadas pelo Utilizador, gerir reclamações e sugestões, para cumprir obrigações contratuais ou legais ou com o consentimento do titular. 

O tratamento é feito apenas quando estritamente necessário, de acordo com as finalidades e durante o tempo necessário.

A PUBHUB poderá tratar os Dados Pessoais dos Utilizadores, com os seguintes objetivos:

• Monitorar os termos e condições do site, plataformas digitais ou aplicações móveis;

• Autenticação e registo na nossa app;

• Personalização da experiência de utilizador na app;

• Análise e melhoria da funcionalidade e desempenho da app;

• Proporcionar ofertas e promoções das marcas que utilizam os nossos serviços;

• Receber, registar e responder a reclamações/sugestões;

• Avaliar e monitorizar a segurança da Plataforma;

• Otimizar a visita, navegabilidade e personalização do site, plataformas digitais e aplicações móveis;

• Gestão de cliente: prestação de serviços acessórios relacionados com a utilização dos nossos serviços (incluindo faturação e outros serviços de apoio ao cliente, como por exemplo, gestão de reclamações);

• Análises e reportes: análises, estudos ou reportes internos com o objetivo de facilitar a tomada de decisão e de melhorar os nossos níveis de serviço;

• Sondagens e inquéritos de opinião: realização de sondagens e estudos de mercado, com o objetivo de melhorar os nossos níveis de serviço;

• Apresentação de novas parcerias;

• Gestão de fraude: análises preventivas e reativas à generalidade dos dados pessoais, com o propósito de despistar fraudes e utilizações abusivas dos mesmos;

• Cumprimento de obrigações legais.

​

 

Limitações ao Tratamento dos Dados Pessoais

​

A PUBHUB cumpre as limitações previstas no RGPD, sendo que: 

• Só trataremos os dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha;
  Não tratamos posteriormente esses dados de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes, em que, nos termos do RGPD, esta incompatibilidade não se verifica.

• Caso recolhamos e tratemos categorias especiais de dados pessoais (“dados sensíveis”), este tratamento apenas será efetuado de acordo com as exceções previstas no artigo 9º, n.º 2 do RGPD.

• Na eventualidade de estes dados serem recolhidos junto de si e o tratamento dos “dados sensíveis” for efetuado com base no seu consentimento, informá-lo-emos do direito de retirar o consentimento, sem que, contudo, seja comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Segurança dos Dados

Entre as medidas adotadas pela PUBHUB para garantir a segurança dos dados pessoais, encontram-se as seguintes: 

• Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos definidos;

• Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;

• Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; 

• Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais; 

• Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;

• A pseudonimização e a cifragem dos seus dados pessoais.

No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.

​

Tempo de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos os dados apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas, de acordo com os critérios definidos pelo Regulamento ou pela Lei, garantindo o cumprimento do período mínimo, caso haja.

Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

Quando o Utilizador contactar a PUBHUB para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido.

 

Transmissão de Dados Pessoais

A PUBHUB não partilha os seus dados pessoais com terceiros, com exceção dos seus parceiros, especialmente para fins do exercício da sua atividade, de combate à fraude, gestão comercial, gestão de pagamentos, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao Utilizador.  

A PUBHUB poderá transferir dados pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor. 

No âmbito da sua atividade, a PUBHUB pode, ainda, recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções. 

Não partilhamos os dados de identificação (nome, e-mail, palavra-passe) com terceiros, exceto quando necessário para cumprir com obrigações legais ou quando exigido pelas autoridades competentes.

​

​

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

​

A PUBHUB garante os direitos dos Titulares dos Dados Pessoais previstos na legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como sendo:

• Direito de Acesso – direito de solicitar informações relativas aos seus dados, nomeadamente sobre se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda, pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente;

• Direito à Retificação – direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados;

• Direito ao Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido ou direito ao apagamento. Pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD;

• Direito de Oposição – direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim;

• Direito à Portabilidade – direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática;

• Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição;

• Reclamação – o titular de dados tem, ainda, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, sendo a portuguesa a Comissão Nacional de Proteção de Dados, podendo solicitar os seus contactos junto da PUBHUB;

• Representação – o titular de dados tem o direito de mandatar um organismo, organização ou associação sem fins lucrativos, que esteja devidamente constituído ao abrigo do direito de um Estado-Membro, cujos objetivos estatutários sejam do interesse público e cuja atividade abranja a defesa dos direitos e liberdades do titular dos dados no que respeita à proteção dos seus dados pessoais, para, em seu nome, apresentar reclamação, exercer o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, o direito à ação judicial contra uma autoridade de controlo e o direito à ação judicial contra um responsável pelo tratamento ou um subcontratante, bem como exercer o direito de receber uma indemnização nos termos do artigo 82º do RGPD, se tal estiver previsto no direito do Estado-Membro.

 

Para efeito do exercício destes direitos, ou sempre que tenha dúvida sobre a proteção dos dados pessoais, o Utilizador deverá submeter o pedido para o endereço de e-mail  [email protected].

O pedido deverá conter os seguintes dados:

• Nome

• Apelido

• E-mail, ou

• Morada, ou

• NIF, ou qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

​

 

Alterações à Política de Privacidade

 

A PUBHUB reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta Política de Privacidade, sem prejuízo de publicarmos na nossa Plataforma as alterações relevantes produzidas, de modo destacado, sempre que tal vier a suceder.

As alterações passam a fazer parte integrante da Política de Privacidade, sendo alterada em conformidade a versão. Após essa publicação, o Utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website e na nossa plataforma, bem como sempre que se relacionar com a PUBHUB.